Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Operise Software, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a empresa que representa) e a Operise Software LTDA.

2. Descrição dos serviços

A Operise Software fornece uma plataforma SaaS multi-tenant que permite a criação e gestão de sites de negócios em domínios customizados. Os serviços incluem:

• Hospedagem de site com domínio personalizado.
• Painel de administração para gerenciamento de conteúdo.
• Ferramentas de SEO, analytics e formulários de contato.
• Suporte técnico via e-mail.

Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias quando possível.

2-A. Integração com serviços do Google

O assistente Juunior pode se integrar a serviços do Google (Google Calendar e Google Tasks) mediante autorização explícita via OAuth 2.0. Ao conceder essa autorização, você está ciente de que:

• A Operise acessará somente os dados do Google necessários para as funcionalidades que você ativar (agendamento e tarefas).
• O uso desses dados está limitado à execução das funcionalidades do Juunior, em conformidade com a Google API Services User Data Policy.
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

3. Cadastro e conta

• O cadastro é realizado por convite. Não há cadastro público aberto.
• Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail de acesso.
• Cada conta está associada a um único site (tenant). A conta não pode ser transferida sem autorização expressa da Operise.
• Você deve notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conduzir campanhas de phishing.
• Tentar acessar dados de outros tenants ou burlar mecanismos de segurança.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização.

5. Conteúdo do cliente

Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo publicado na plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à Operise Software uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para hospedar, exibir e distribuir o conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que sua publicação não viola direitos de terceiros, leis de direitos autorais ou quaisquer outras normas aplicáveis.

6. Pagamento e faturamento

• Os planos e valores são informados no momento da contratação.
• O faturamento é recorrente mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
• Faturas em atraso por mais de 10 dias corridos podem resultar em suspensão do serviço.
• Reembolsos são concedidos a critério da Operise para cancelamentos realizados nos primeiros 7 dias da contratação inicial.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, interface, marcas e logotipos são de propriedade exclusiva da Operise Software LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a plataforma além do uso autorizado para os fins contratados.

8. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7 com meta de uptime de 99,5% mensal. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência).
• Falhas de infraestrutura de terceiros (Vercel, Neon, etc.).
• Eventos de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Operise Software não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Vigência e rescisão

• Pelo cliente: você pode cancelar a qualquer momento através do painel admin ou por e-mail.
• Pela Operise: podemos encerrar a conta mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.
• Após o encerramento: você tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após o prazo de notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.