Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da Operise Software, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a plataforma. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a empresa que representa) e a Operise Software LTDA.

2. Descrição dos serviços

A Operise Software desenvolve e opera um conjunto integrado de produtos de software, automação e inteligência artificial para negócios. Conforme o plano contratado, os serviços podem incluir:

• Sites e presença digital: hospedagem de sites em domínio personalizado, com painel de conteúdo (CMS), blog, ferramentas de SEO e formulários.
• Operise Assistant: atendimento automatizado por inteligência artificial via WhatsApp e Instagram, com CRM, agendamento, painel de conversas e cartão de visita digital.
• Portal do cliente: painel único para gerenciar atendimento, clientes, conteúdo e as integrações contratadas.
• Motor de automação e IA: automação de operações de negócio — gestão de clientes e leads, fluxos operacionais (incluindo operações jurídicas), geração de conteúdo e mídia com modelos de IA.
• Hub de integrações: conexão segura, mediante sua autorização, com serviços de terceiros como Meta (WhatsApp e Instagram), Google, ClickSign e Escavador.
• Suporte técnico via e-mail e WhatsApp.

Nem todos os módulos estão disponíveis em todos os planos. A disponibilidade de cada funcionalidade é definida no momento da contratação. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias quando possível.

3. Integrações com serviços de terceiros

Diversas funcionalidades da plataforma dependem da conexão com serviços de terceiros, sempre mediante sua autorização explícita (via OAuth 2.0 ou credenciais fornecidas por você). As conexões são intermediadas pelo nosso hub de integrações, que armazena as credenciais de forma cifrada e injeta a autorização apenas no momento de cada chamada. As integrações disponíveis podem incluir:

• Meta (WhatsApp e Instagram): para enviar e receber mensagens de atendimento por meio das APIs oficiais da Meta.
• Google (Calendar e Tasks): para agendamento de compromissos e gestão de tarefas pelo Operise Assistant.
• ClickSign: para emissão e gestão de assinaturas eletrônicas de documentos.
• Escavador: para consulta de informações processuais e jurídicas em fluxos operacionais.

Ao conectar qualquer integração, você declara possuir autorização para fazê-lo e concorda que a Operise acessará somente os dados necessários para executar as funcionalidades que você ativar. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando a integração no portal ou diretamente no provedor.

4. Cadastro e conta

• O cadastro é realizado por convite. Não há cadastro público aberto.
• O acesso é feito sem senha, por magic link enviado ao seu e-mail ou por login com Google. Você é responsável por manter a segurança do seu e-mail de acesso.
• Cada conta está associada a uma única organização de cliente. A conta não pode ser transferida sem autorização expressa da Operise.
• Você deve notificar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conduzir campanhas de phishing, inclusive pelos canais de WhatsApp e Instagram.
• Violar as políticas dos provedores integrados (Meta, Google, ClickSign, Escavador), cujo descumprimento pode levar ao bloqueio da integração pelo próprio provedor.
• Tentar acessar dados de outras organizações ou burlar mecanismos de segurança e isolamento.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização.

6. Conteúdo do cliente

Você mantém a propriedade integral de todo o conteúdo e dado que insere ou gerencia na plataforma. Ao utilizá-la, você concede à Operise Software uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados — o que pode incluir o envio a provedores de infraestrutura, de comunicação e de inteligência artificial estritamente necessários à operação (ver Política de Privacidade).

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo e os dados tratados e que seu uso não viola direitos de terceiros, leis de proteção de dados, de direitos autorais ou quaisquer outras normas aplicáveis.

7. Inteligência artificial e conteúdo gerado

Parte dos serviços utiliza modelos de inteligência artificial, próprios e de terceiros, para responder mensagens, organizar informações e gerar textos, imagens e demais mídias. Sobre esses recursos:

• As respostas e o conteúdo gerado por IA podem conter imprecisões. Você é responsável por revisar e validar o conteúdo antes de utilizá-lo, especialmente em contextos sensíveis (jurídico, financeiro, contratual).
• A automação de atendimento não substitui o julgamento humano nem constitui aconselhamento profissional. Você pode assumir qualquer conversa manualmente a qualquer momento.
• Não utilizamos o seu conteúdo nem dados pessoais dos seus clientes para treinar modelos de IA de uso geral sem o seu consentimento explícito.

8. Pagamento e faturamento

• Os planos e valores são informados no momento da contratação.
• O faturamento é recorrente mensal ou anual, conforme o plano escolhido.
• Faturas em atraso por mais de 10 dias corridos podem resultar em suspensão do serviço.
• Reembolsos são concedidos a critério da Operise para cancelamentos realizados nos primeiros 7 dias da contratação inicial.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, interface, marcas e logotipos são de propriedade exclusiva da Operise Software LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre a plataforma além do uso autorizado para os fins contratados.

10. Disponibilidade e SLA

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7 com meta de uptime de 99,5% mensal. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

• Manutenção programada (comunicada com antecedência).
• Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende (provedores de infraestrutura, de comunicação, de IA e integrações como Meta, Google, ClickSign e Escavador).
• Eventos de força maior.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Operise Software não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, perda de dados ou perda de oportunidades de negócio.

Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação decorrente destes Termos fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Vigência e rescisão

• Pelo cliente: você pode cancelar a qualquer momento através do portal ou por e-mail.
• Pela Operise: podemos encerrar a conta mediante aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.
• Após o encerramento: você tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações materiais com no mínimo 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após o prazo de notificação implica aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.